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Prefeitura de Campo Novo do Parecis realizou audiência pública para prestação de contas

  • Publicado em 29/05/2015

Fonte: Alessandra Costa Marques/AssCom/Prefeitura

Autor da Foto: Juliamo Olejas

A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria de Finanças, realizou na quinta-feira dia (28/05) audiência pública de prestação de contas referente ao cumprimento das Metas Fiscais do 1°. Quadrimestre, janeiro a abril de 2015, nos termos do art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, com a presença da população, secretários municipais, vereadores, servidores, e equipe de técnicos da secretaria de finanças.

O evento cumpre atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº 883, de 08 de maio de 2002.

Além de cumprir uma questão legal, a audiência pública é um importante estímulo para o cidadão participar de forma mais atuante nas discussões sobre a aplicação de recursos da prefeitura, fornecendo elementos de reflexão sobre o papel da sociedade em relação à transparência e sua importância como instrumento de controle social.

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