A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, através da Vigilância Sanitária e Secretaria de Infraestrutura realizou, na manhã desta terça-feira (14-10), limpeza de terreno baldio na Rua Santa Catarina, esquina com  São Luís.

Vizinhos já haviam denunciado à Vigilância Sanitária e demonstrado a preocupação com a dengue e outras doenças, já que havia água parada, ratos, baratas e caramujos no local.

O proprietário do terreno foi procurado pelos fiscais e houve acordo de que a limpeza seria feita, mas, como não houve manifestação e nem execução do serviço, após as 72 horas da notificação, foi feita a limpeza com maquinário e pessoal do município. O serviço será cobrado no próximo IPTU do dono do terreno.

A preocupação da Administração Municipal é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de animais peçonhentos e insetos como o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.

Leis

Segundo a Lei Municipal nº 914 de 04 de dezembro de 2002 e a Lei Municipal nº 1.548 de 09 de abril de 2013, os proprietários de imóveis com vegetação rasteira, ou com detritos em seu interior, serão notificados para procederem à limpeza no prazo máximo de 72 horas.

 

Esgotado o prazo inicial, o proprietário estará sujeito a multa de R$ 1.058,55 (hum mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e R$0,84 (oitenta e quatro centavos) por metro quadrado do terreno, pela execução dos serviços de limpeza do terreno notificado. Na reincidência, o Executivo irá aplicar a multa em dobro.

A Prefeitura de Campo Novo do Parecis pede a colaboração da população, para a manutenção da limpeza dos lotes vazios e que não jogue lixo em terrenos baldios, uma vez que a sujeira pode contribuir para proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, além de gerar multa ao proprietário do imóvel.

O cidadão que detectar terreno sujo deve fazer a reclamação por escrito no Departamento de Fiscalização da Prefeitura, ou entrar em contato através do telefone 65-3904-2108.