A Prefeitura de Campo Novo do Parecis torna público, ato de revogação de Processo Seletivo Simplicido n.º 001/2016, conforme segue na íntegra:

REVOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016

Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n° 24.772.287/0001-36, considerando o poder de autotutela onde “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” (Súmula nº 473/STF), e Cláusula XXI – Das Disposições Finais, Item 21.2, do Edital de Processo Seletivo nº 001/2016, REVOGA em todos os seus termos o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016, que abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado e fixa normas para contratação de Instrutor de Artesanato, Professor Nível Superior (Pedagogo), Instrutor de Informática, Ajudante de Serviços Gerais, Cozinheiro, Operador de Programas Social, Orientador Social, Psicólogo para contratação e provimento de vagas, conforme Anexo I, em caráter temporário, para o Ano de 2016, nos termos do presente Edital, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XI, nº 2.397, de 20 de janeiro de 2016, páginas 31 a 41, tendo em vista possíveis irregularidades voltadas ao suposto vazamento de gabarito, bem como denúncias apresentadas junto ao Ministério Público Estadual.

Os interessados no ressarcimento no valor pago a título de inscrição deverão comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, em um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação na imprensa oficial.

Desta forma, fica REVOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016, em todos os seus termos, A PARTIR DESTA DATA.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

                  Campo Novo do Parecis/MT, aos 15 dias de março de 2016.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito Municipal

CPF nº 308.107.010-49