A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Postura  está notificando, casas noturnas, boates e espaços de festas, em conformidade ao Artigo 234 da Lei 020/2008.

O motivo das notificações se dá em razão de interesse público, concernente a segurança, a saúde e a ordem, a apresentarem o Laudo de vistoria de combate a Pânico e Incêndio fornecido pelo Corpo de Bombeiro Militar de MT (CBPM/MT) e Laudo Técnico, fornecido pela Prefeitura (HABITE-SE) para renovação da licença para funcionamento exercício 2013.

De acordo com o Departamento de Fiscalização, o não cumprimento implicará em penalidades previstas no Artigo 251 da Lei 020/2008, § 2º Inciso II, letra “a”, no valor de 07 UFCNP e a não renovação do alvará.

A estratégia de fiscalização será aplicada em todas as boates, espaços e casas de show de Campo Novo do Parecis. De acordo com a vice-prefeita, Edlamá Batista Marques, a tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), que deixou mais de 233 pessoas mortas, impõe urgência ao processo de fiscalização com o objetivo de assegurar maior segurança nas boates e espaços do município.