A Prefeita em exercício de Campo Novo do Parecis, Edlamá Batista Marques, Dila, participou na manhã desta terça-feira (03-02), de reunião com Governador do Estado, Pedro Taques, e 133 dos 141 prefeitos de municípios mato-grossenses. O Prefeito Municipal, Mauro Valter Berft, ainda em férias, também participou.

A principal pauta do encontro foi o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), visto a liminar concedida pela Justiça no dia 31 de dezembro de 2014 que impede o repasse de 50% do valor arrecadado no fundo para os municípios, impetrada em abril de 2014 pela  Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), que pedem o restabelecimento do conselho do Fethab, para que os recursos desviados para outras atividades sejam aplicados na origem do fundo e que os recursos sejam aplicados apenas nas estradas e habitação.

De acordo com Dila, “A reunião foi satisfatória em termos de informações, mas não há uma resposta antes da comissão concluir o estudo sobre o fundo. O Governo do Estado se mostrou prestativo e garantiu que não vai deixar os municípios desassistidos”, avaliou Dila.

 “O Governo Municipal já está trabalhando nestes pontos, mas com dificuldades, pois o único recurso tem sido do orçamento próprio que também está mantendo estradas estaduais que circundam o município, como é o caso da MT 488 que recebeu serviço de cascalhamento, patrolamento e tem recebido manutenção”, concluiu.

Famato e Aprosoja

Presente durante o encontro, o presidente da Famato, Rui Prado, esclareceu aos presentes que a federação e a Aprosoja-MT entraram com a ação em decorrência a preocupação com os desvios e desmandos do Fethab. “O que questionamos foi o formato do Fundo. Defendemos que as estradas sejam arrumadas para que os cidadãos, em geral, possam ir e vir. A ação judicial está correndo. Os recursos do Fethab estão sendo arrecadados e as prefeituras prontas para arrumar as estradas. É urgente que se passe estes recursos para os municípios, nem que seja em forma de óleo diesel ou massa asfáltica, por exemplo”. 

Decreto para estudo detalhado sobre o Fethab

Durante o encontro o Governador do Estado, Pedro Taques, assinou um decreto que cria uma comissão para a realização de um estudo técnico detalhado sobre o formato Fethab, cujos resultados deverão ser apresentados em 45 dias.

A comissão é composta pelo secretário de Fazenda Paulo Brustolin, pelo Procurador-Geral do Estado Patryck Ayala, pelo secretário de Planejamento Marco Marrafon, pelo secretário de Cidades Eduardo Chiletto e pelo secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte. De acordo com o decreto, a coordenação dos trabalhos da comissão ficará a cargo do secretário de Fazenda.

Em um prazo de 45 dias, a comissão deverá apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

“Temos que encontrar uma solução para resolver o problema do Fethab, se está correto ou não. Se chegarmos a uma conclusão que esta não é a melhor forma para resolver a questão do transporte no Estado, apresentaremos um projeto para revogar a lei de 2000, com as alterações de 2014”, afirmou o governador, se referindo à lei que instituiu o Fethab. 

Medidas emergenciais

Durante o encontro, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Estado e os municípios, com objetivo de executar medidas emergenciais em estradas pavimentadas e não-pavimentadas. 

Algumas medidas emergenciais, como o Programa Pró-Estradas, começaram a ser executadas nesta terça. O programa prevê, por exemplo, a execução de serviços de tapa-buracos nas estradas. 

“Os termos de cooperação técnica já estão prontos para ser assinados, os prefeitos têm que procurar a Secretaria para que esse termo seja formalizado. A partir daí, eles elaboram rapidamente um plano de trabalho, demonstrando quantas máquinas serão utilizadas e quantos quilômetros receberão obras, liberaremos óleo diesel, por meio de um cartão automático e, depois disso, estaremos enviando a massa asfáltica para tapar os buracos dos municípios que estão em situações mais críticas”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. 

A princípio, segundo o secretário, já foram liberados R$ 30 milhões para os serviços a serem executados nas estradas e outros R$ 30 para a reforma de pontes de madeira. 

Assinatura

A Prefeita Interina de Campo Novo do Parecis, Dila, já assinou o termo de cooperação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.