DECRETO EXECUTIVO Nº 142 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras
providências.

RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
do Município e,

Considerando a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, período integral, no dia 03 de novembro de 2017, (sexta-feira), em virtude do
feriado alusivo ao dia de Finados (dois de novembro).

Parágrafo único. Excetuam-se os seguintes serviços essenciais:
I - coleta de lixo;
II – guarda patrimonial.

Art. 2º. Revoga-se os pontos facultativos dos dias 22 e 29 de dezembro,

instituídos pelo Decreto Executivo 007, de 13 de Janeiro de 2017.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias

do mês de outubro de 2017.

RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal
da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.

ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração