Os trabalhos de drenagem e pavimentação asfáltica iniciados no Jardim das Palmeiras não mudarão somente os aspectos visuais, mas também a mobilidade urbana e o transtorno causado pela poeira e águas pluviais no Bairro.

O INÍCIO DO PROJETO

Todo o processo começou no dia 31/07/2012 com o cadastramento da carta consulta nº 001822.02.84/2012-10, posterior a isto, o prefeito Mauro Valter Berft foi a Brasília protocolar a carta consulta solicitando o recurso para o projeto, (cópia da carta proposta protocolada anexo abaixo), junto ao Ministério das Cidades.

Após aprovação da carta consulta o Município passou por avaliação junto ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal) para verificar a capacidade de endividamento do Município para aprovação do financiamento para custear as obras.

Em 9 de dezembro de 2013 o Município assinou junto a Caixa Econômica Federal o contrato de financiamento da obra. Posteriormente foi realizado o processo licitatório para a legalidade da contratação da empresa que iria executar os serviços. Este processo ocorreu em seus tramites normais e foi finalizado em 07 de novembro de 2014 com a formalização documental da contratada, período este em que a precipitação pluviométrica (volume de chuvas) não permitiu o início dos trabalhos, bem como período em que aguardava aprovação do processo licitatório pelo agente financiador.

IMPORTANTE INFORMAR

O recurso do contrato de financiamento para as obras ficam sobre tutela do agente financeiro (Caixa Econômica Federal) e não na conta da prefeitura, sendo que a caixa libera os recursos conforme as etapas concluídas na execução da obra. Cabe salientar que até a presente data a Caixa Econômica liberou e pagou apenas “50 % do valor do projeto executivo, o que corresponde à R$ 99.000.00 reais”, sendo que desde a assinatura do contrato de financiamento a Prefeitura já vem pagando as taxas de juro e amortização do mesmo.