O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, comunicou através do Ofício 46/2015, ao Prefeito municipal que a partir de o dia 02/07/2015 a classe dos Profissionais da Educação deliberou por deflagrar movimento paredista de 1 (um) dia, alegando justas reivindicações, quais sejam: 1) Morosidade junto ao PCCR;  2) Atraso na construção de escolas; 3) Reposição Real Salarial, com possível estudo sobre a troca dos índices dos reajustes.

O prefeito Mauro Valter Bert, ao tomar conhecimento dos fatos, posicionou-se que, “ o direito de greve é garantido pala constituição Federal do Brasil por meio do artigo 9º, sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, com como, definirem os interesses que serão defendidos pela greve”, esclareceu o prefeito.

Ainda segundo o prefeito, é sabedouro de que a  greve é uma garantia  constitucional do servidor público civil, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro de sua legalidade, sendo necessária que haja coerência nas negociações, preservando sempre os direitos coletivos e comuns. 

Expondo ainda que, o município de Campo Novo do Parecis, busca a cada dia reestruturar sua estrutura física no que se trata das escolas, climatização de 90% destas, consertos, revisões de telhados, parte elétrica, pinturas e construção de 06 novas salas de aulas, 2 Escolas de Educação Infantil mais uma de Ensino Fundamental, dentre outros.

Sobre as colocações de subsídios o prefeito destaca ainda que,  a folha de pagamento dos servidores encontra-se rigorosamente em dia, sendo que o município subsidia com recursos próprios o repasse não realizado pelo FUNDEB como garantia dos proventos dos Profissionais da educação 60% totalizando, portanto, a folha no período de janeiro a junho de 2015, no valor de R$ 9.094.261,16, sendo que  R$ 6.834.972,33 são de recursos do FUNDEB e R$ 2.259.288,83 são oriundos de recurso próprios.

Desta forma, o município garante o pagamento em dia dos profissionais da educação, sendo ainda que o piso praticado no município é maior que o estipulado pela política federal. Outra, é que o município vem anualmente procedendo a reposição das perdas salariais, conforme legislação em vigor, onde as perdas se encontram previstas no Plano Municipal de Educação para serem corrigidas nos próximos 10 anos.

Ainda dentre os assuntos, colocados a inflação acumulada de janeiro de 2009 a maio de 2015 obteve o percentual de 48,41%, sendo que o município concedeu reposição salarial e reajuste, no mesmo período, em 54,00%, concedendo, portanto, 5,59% acima da inflação oficial para o período, isso sem falar nas liberações das licenças prêmios anualmente, licenças de trabalho para interesses particulares .   

Conforme o exposto pelo prefeito Mauro, ficou solicitado a representante do Sindicato dos Servidores Públicos do município, como canal de representação dos Profissionais da Educação, uma análise mais profunda junto à categoria quanto a real necessidade de deflagrar o movimento, considerando que no ano de 2014, o município destinou 29,90% de seu orçamento para a Educação Municipal, acima do limite legal previsto na legislação que é de 25% ao ano, fato este, que deve ser considerado.

“A paralisação ora anunciada trará prejuízos aos serviços da Educação Municipal, bem como acarretará um desgaste desnecessário com a comunidade escolar, poder público e sociedade” destacou o prefeito Mauro.

“Logo, Senhora Presidente Sindical, o Poder Executivo Municipal, se encontra a disposição para balizar e ponderar sobre todos os pontos que desagradam esta categoria de servidores, desde que as mesmas estejam dentro das normas legais e da coerência”, concluiu o prefeito, Mauro Valter Berft.