Nota de Esclarecimento
Prefeitura esclarece os fatos veiculados pela mídia
Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
O Município de Campo Novo do Parecis, através de sua Assessoria de Comunicação, esclarece os fatos veiculados pela mídia.
No início de abril de 2014, quando tomou conhecimento sobre irregularidades na obra das 06 (seis) salas de aulas, localizada na Rua Rouxinol, quadra 380, Bairro Jardim das Palmeiras; em que a empresa Beta Empreendimentos, Construções e Serviços LTDA era executora, abriu-se processo administrativo contra a referida empresa para apuração das inconsistências, das divergências entre as informações do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), planilhas da obra. planilha executada e demais irregularidades, que culminou na condenação da empresa a devolver o valor de R$ 152.400,75 (cento e cinquenta e dois mil , quatrocentos reais e setenta e cinco centavos), que foram pagos a maior, além de declarar a inidoneidade da empresa Beta Empreendimentos, Construções e Serviços LTDA para contratar com a Administração Pública, sendo ainda determinada a abertura de processo administrativo contra servidor responsável.
Em consequência da condenação da empreiteira, houve rescisão de contrato e uma nova licitação foi realizada para continuidade da obra.
O Município informa ainda que, com relação aos crimes praticados pelos funcionários públicos mencionados contra a Administração Pública, tais apurações são de competência da Polícia Civil e Polícia Federal, dando, o Município, todos os subsídios para a elucidação e conclusão do caso.
Ressalta-se ainda que os funcionários mencionados na respectiva matéria não fazem mais parte dos quadros da Administração Pública Municipal.
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