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Com a proposta do Ministério Público, da “Jornada da Inclusão”, o município se torna um grande parceiro, seja na melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja proporcionando mais eficácia nas diversas ações desenvolvidas, visando unicamen

Município de Campo Novo do Parecis participa com Ministério Público da “Jornada da Inclusão”

  • Publicado em 24/10/2012

Fonte: Alessandra Costa Marques - Assessoria/Foto: Alessandra Costa Marques * É permitida a reprodução desta matéria, desde que citada a fonte do site.

Realizada na tarde de ontem (23), no Reviver, centro de Referência ao idoso,  a audiência Pública para lançamento da “Jornada de Inclusão” promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 14 dos 141 municípios matogrossenses, com o objetivo de discutir os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

O evento mobilizou as entidades participantes, Ministério Público, Município de Campo Novo do Parecis, Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCAMP  e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI e contou com a presença de diversas autoridades locais envolvidas com o tema como APAE, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Conselho da Criança e do Adolescente e representante da Câmara Municipal.

Na abertura, o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Augusto Ferres Shimith, explanou sobre o objetivo da Jornada da inclusão, uma iniciativa do MP que visa garantir a possibilidade de acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer ambiente urbano. “A campanha “Jornada da Inclusão” visa ao final proteger o direito dos idosos e o direito da pessoa com deficiência, ocorre que nós precisamos que para repreender qualquer irregularidade ter conhecimento das violações ao direito, destacou o promotor”.

Representando o prefeito, o secretário de Administração, Márcio Canterlle destacou que o município está pronto para cooperar no recebimento das reclamações e na solução dos problemas, para que o cenário de respeito com o idoso e com o deficiente, no qual vivemos hoje, seja modificado.

Após os pronuncionamentos foi realizado ato de assinatura do termo de Cooperação, entre Município de Campo Novo do Parecis, representado pelo prefeito Municipal - Mauro Valter Berft, Ministério Público representado pelo Promotor de Justiça – Luiz Augusto Ferres Shimith e Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCAMP  e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.

O termo de cooperação entre Ministério Público, município de Campo Novo do Parecis, com a participação da ADCAMP, representando as pessoas com deficiência e, com o  Conselho do Idoso representando todos os idosos da cidade, funcionará no sentido de que a ADCAMP e seus associados, estarão relatando todas as violações ao direito das pessoas com deficiência, assim como, o Conselho do idoso, no que tange ao direito dos idosos. Os relatórios com as situações detectadas serão encaminhados ao Ministério Público e ao município, tendo o município 90 dias para solucionar administrativamente o problema, caso não solucionado, o MP estará tomando as medidas judiciais para coibir qualquer tipo de violação ao direito dos idosos e das pessoas com deficiência.

Com a proposta do Ministério Público, da “Jornada da Inclusão”, o município se torna um grande parceiro, seja na melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja proporcionando mais eficácia nas diversas ações desenvolvidas, visando unicamente, assegurar a promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da autonomia das pessoas com deficiência.

A solenidade contou ainda com apresentações de alunos da APAE, do departamento de cultura com solo de balé clássico e da dança “Cuitelinho” do Grupo de dança Reviver.

 

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