Conselho Municipal de Esportes
A Prefeitura Municipal, juntamente com a Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis, através do Vereador José Carlos Ribeiro (Baxo), instituiu o Conselho Municipal de Esportes no município, com a Lei nº. 1.360/2010.
O referido Conselho objetiva proporcionar aos representantes das entidades esportistas da cidade diretrizes básicas de planejamento para a execução de projetos que visem a melhoria do esporte de Campo Novo do Parecis.
Por meio do Conselho Municipal de Esportes e Lazer visa-se a formulação de políticas públicas e implementação de ações que possam vir fortalecer as atividades esportivas e de lazer no município. Será composto por seis membros, dois indicados pelo Executivo Municipal e quatro pelas entidades representativas do setor. Além disso, será eleita uma Comissão Executiva, de quatro pessoas, responsáveis pelas convocações de sessões, cumprimento de resoluções e delegação de tarefas.
Podem participar do Conselho representantes das Associações Desportivas, do Comércio Local, da Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCANP ou Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE e das Associações de Bairros.
Portanto, o Conselho Municipal de Esportes foi instituído com o intuito de reconhecer as práticas esportivas do município e, mais que isso, contribuir realizando ações que expandam e desenvolvam, cada vez mais, as atividades desportivas.
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
A Lei nº. 1.318/2009, de autoria de Poder Executivo, indicada e apoiada pelo Vereador José Carlos Ribeiro (Baxo), cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.
O objetivo do Programa é promover e consolidar o esporte, usando como princípios a democratização e a inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas, incentivando também o esporte educacional e de participação.
Para torná-lo possível ficou estabelecido o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, com a finalidade de promover respaldos financeiros aos programas e projetos de caráter esportivo.
As receitas do Fundo Municipal serão constituídas principalmente através de auxílios de entidades, arrecadações oriundas de ingressos de eventos entre outras, que serão depositados em conta especial, que será mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito, cabendo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, como gestora do Fundo, prestar contas de receitas e despesas, anualmente, à Câmara Municipal. A iniciativa é de grande importância para a difusão do esporte em nosso município, finaliza o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Marcelo Martinez.
Privacidade