O Governo Municipal, em parceria com o Poder Legislativo discutiu, na manhã desta quarta-feira, dia 15 de setembro, a viabilidade de implantação do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU Progressivo, no lotes Centrais do município.

O Imposto Progressivo é aquele cuja alíquota é estabelecida em percentagem variável ascendente, de acordo com os mais variados critérios, sendo esta a principal questão a ser analisada, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para que uma Lei Municipal estabeleça o imposto, em Campo Novo do Parecis, ainda no ano de 2010.

Tem como função, penalizar o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, “sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade, que seria o princípio de desenvolvimento do município com a utilização adequada de imóveis”, acrescenta o Secretário Municipal de Administração, Teodolino Guedes.

A necessidade de se estabelecer o IPTU Progressivo pode ser justificada com o direito que o Poder Público tem de exigir que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova seu adequado aproveitamento, seguindo a linha de desenvolvimento municipal, conforme diretrizes gerais, fixadas em lei, garantindo que as funções sociais da cidade sejam respeitadas e, consequentemente, garantam o bem estar dos habitantes camponovenses.

A progressividade dos impostos, em regra, toma por critério a sua base de cálculo. Quanto maior a manifestação de riqueza a ser tributada, maior a alíquota. Entretanto, a progressividade do IPTU baseia-se na questão do tempo. Isso significa que, a cada ano em que o imóvel urbano permanecer não-edificado, subutilizado ou não utilizado, em desacordo com o plano diretor, o IPTU poderá ser exigido de seu proprietário por alíquota mais elevada que a utilizada no ano anterior.

Assim, de acordo com a concepção de que a propriedade deve cumprir sua função social bem determinada, geradora de trabalho e empregos, apta a produzir novas riquezas, garantir com o bem estar da população e ainda promover o embelezamento da cidade, o IPTU Progressivo vem para garantir que o Centro de Campo Novo do Parecis elimine propriedades estéreis e improdutivas.