Com o objetivo de alinhar as diretrizes educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis às evidências científicas comprovadas, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.729/2025.
O referido dispositivo legal institui a Instrução Fônica como o eixo metodológico estruturante do ciclo de alfabetização. A legislação determina que a práxis pedagógica deve, obrigatoriamente, observar dois pilares fundamentais:
1. Adoção de estratégias embasadas nas Ciências da Leitura e em evidências neurocientíficas de aprendizagem;
2. Sistematização da avaliação diagnóstica e formativa para o monitoramento preciso da fluência leitora e da aquisição de competências.
"Que a ciência da leitura seja o alicerce sólido sobre o qual construiremos uma geração de leitores competentes, críticos e livres."

Lei na íntegra.  LEI N° 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025