A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis informa que aposentados e pessoas com 65 anos ou mais podem solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2026, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A medida visa garantir mais tranquilidade e justiça fiscal às famílias que têm no benefício previdenciário sua principal fonte de renda, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o cuidado e o respeito à população camponovense.

Quem tem direito à isenção

Terão direito ao benefício os contribuintes que atendam aos seguintes requisitos:
    •    Ser aposentado ou possuir 65 anos ou mais;
    •    Ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência;
    •    Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos;
    •    Realizar o pedido dentro do prazo estabelecido.

Prazo para solicitar

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação e Cadastro até o dia 20 de dezembro de 2025, apresentando a documentação necessária.

Documentos exigidos
    •    Comprovante de endereço;
    •    Comprovante de rendimentos;
    •    Documentos pessoais (RG e CPF).

Atendimento
    •    Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 15h;
    •    Endereço: Rua São Luiz, nº 812-NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida;
    •    Contato: (65) 99664-1043.

A Prefeitura reforça a importância de que os cidadãos que se enquadram nos critérios não deixem para a última hora e procurem o setor responsável para garantir o benefício.