DECRETO EXECUTIVO Nº 110 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras providências.

                   RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

                   Considerando a necessidade administrativa;

DECRETA:

                   Art. 1º.Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, período integral, no dia 08 de setembro de 2017, (sexta-feira), em virtude do feriado alusivo à Independência do Brasil (sete de setembro).

                   Parágrafo único.Excetuam-se os seguintes serviços essenciais:

                   I - coleta de lixo;

                   II – guarda patrimonial.

                   Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de junho de 2017.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

ALVARO JOSE BARBOSA

Secretário Municipal de Administração