DECRETO EXECUTIVO Nº 134 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras providências.

                   RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

                   Considerando a necessidade administrativa;

DECRETA:

                   Art. 1º.Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, período integral, no dia 13 de outubro de 2017, (sexta-feira), em virtude do feriado alusivo à Nossa Senhora da Conceição Aparecida & Padroeira do Brasil, e Dia das Crianças (12 de outubro).

                   Parágrafo único.Excetuam-se os seguintes serviços essenciais:

                   I - coleta de lixo;

                   II – guarda patrimonial.

                   Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de outubro de 2017.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

ALVARO JOSE BARBOSA

Secretário Municipal de Administração