ex-Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá já é considerado foragido da Polícia.
Publicado em 20/04/2010
Fonte: Assessoria
Autor: Polícia procura Lutero Ponce que está foragido da Justiça
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce, é considerado foragido da Justiça. Ele e mais 10 pessoas tiveram a prisão decretada pela Justiça a pedido da Delegacia Fazendária. A Operação Crepúsculo revelou um esquema criminoso de fraude em licitações no Legislativo municipal. A Polícia Civil estima um rombo de quase R$ 7,5 milhões só nos anos de 2007 e 2008, quando Lutero presidia a Câmara da Capital.
Além das prisões, a Justiça autorizou 13 mandados de busca e apreensão. Um desses mandados foi cumprido na casa de Lutero, uma suntuosa mansão no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. A esposa do vereador esteve presente durante as apreensões e, inclusive, acompanhou os policiais até a Delegacia para estar presente no momento do deslacre. Foram apreendidos documentos e computadores.
Dois empresários foram presos nesta segunda(29), mas não tiveram os seus nomes revelados porque estão colaborando com as investigações. No entanto, oito pessoas entre servidores da Casa, empresários e o próprio Lutero estão foragidos. A Polícia suspeita que a notícia da operação tenha vazado antes da deflagração. Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz da 15ª Vara Criminal da Capital, José de Arimatéia.
O inquérito policial foi instaurado depois da realização de uma auditoria independente contratada pelo atual presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), que apontou um rombo superior a R$ 3,5 milhões só no ano passado, quando a Câmara era presidida por Lutero.
A investigação contou com a participação de todos os policiais e servidores da Delegacia Fazendária. Os delegados Lusia de Fátima Machado, Maria Alice Barros de Amorim, Wylton Massao Ohara, Rogério Atílio Modelli e Lindomar Aparecido Tófolli instruíram o inquérito. Eles ouviram mais de 100 pessoas entre servidores do Legislativo e empresários. No total, o inquérito possui 80 anexos, divididos em cinco volumes, totalizando mais de 10 mil páginas.
Segundo a delegada Lusia de Fátima, titular da Delegacia Fazendária, a investigação foi realizada em forma de força-tarefa. Apesar de ter um prazo legal de 60 dias para ser concluído, o inquérito foi realizado em 45 dias.
Conforme explicou a delegada Lusia de Fátima, o esquema fraudulento vinha sendo realizado desde o início de 2007, quando Lutero assumiu a presidência da Câmara. De acordo com as investigações, empresários eram captados por alguns servidores ligados a Lutero para procedimentos licitatórios na modalidade carta-convite. Geralmente, todas as empresas que disputavam os certames tinham a ciência do esquema, mesmo as que iriam perder a disputa.
Nem sempre os valores unitários dos produtos eram superfaturados. No entanto, na maioria dos casos analisados, 90% dos valores arrematados eram devolvidos para a Câmara e apenas 10% dos produtos eram fornecidos ao Legislativo. Na realidade, essas licitações eram realizadas com o intuito de maquiar um esquema de desvio dos cofres públicos, acrescentou a delegada.
Além de Lutero, que era presidente da Câmara, ordenador de despesas e a pessoa que assinava os cheques dos pagamentos das licitações supostamente fraudadas, o ex-assessor do peemedebista Hélio Hudson de Oliveira Ramos, conforme as investigações, é apontado como principal articulador do esquema fraudulento.
Ele é a única pessoa que teve a prisão preventiva decretada. Segundo a Polícia, além de articulador, ele estava coagindo algumas testemunhas que colaboraram com as investigações da Polícia.
Indiciamento
Lutero Ponce foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, falsidade de documento público, peculato e fraude à licitação. Se condenado pelos crimes às penas máximas previstas pela lei, pode pegar até 29 anos de prisão.
Depois que a Polícia ouvir os dois empresários presos, o inquérito deve ser concluso e enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para decidir se apresenta ou não a denúncia à Justiça. As investigações da Delegacia Fazendária foram acompanhadas pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Ana Cristina Bardusco.
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