No dia 09 de dezembro, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo participou de um Seminário realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Associação de Municípios Matogrossenses – AMM e Frente Nacional de Prefeitos – FNP, intitulado como Seminário de Incentivo para o desenvolvimento.

O evento se deve pelo fato de Mato Grosso ser o segundo estado do país a ter 100% dos seus município regulamentados pela lei, sendo marcado pelas várias palestras, tratando dos benefícios gerados pela Lei Geral das Microempresas, de 14 de dezembro de 2006. “O Estado se destaca no cenário nacional com a adesão à Lei das Micro e Pequenas Empresas. Por isso vamos nos esforçar muito e usa-la a favor do município”, ressalta o Secretário José Diogo Dutra.

 Em Campo Novo do Parecis, a Lei Municipal que dá tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas é de número 1303/2009, aprovada dia 08/07/2009. “Agora precisamos fazer valer a lei dentro do nosso município, que prevê principalmente a prioridade dos poderes públicos em comprarem de micro e pequenos empresários”, comenta o Vereador Baxo, que participou da elaboração da pauta da referida lei par ao município.

O Seminário tratou, principalmente, da aplicação da Lei Geral das Microempresas na Administração Pública, no que se refere, essencialmente no processo de compras e incentivos, lançando uma nova ideia de criação de um agente de desenvolvimento econômico que possa interagir as empresas locais e aumentar suas participações nas contas públicas. “Pretendemos incluir priorizações e criar condições de competitividade às micro e pequenas empresas”, finaliza o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.