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Descarte de Lixo de Forma Indevida é Crime Ambiental

A Prefeitura reforça a importância da conscientização e oferece solução à população

  • Publicado em 07/02/2025

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação

A prática de descarte inadequado de lixo nas ruas da cidade é um problema que afeta não apenas a estética urbana, mas também compromete a saúde pública e o meio ambiente. Em um esforço para combater essa prática criminosa e conscientizar a população, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, reforça a importância de descartar os resíduos de forma responsável, conforme estabelece a Lei 9.605/1998 dos Crimes Ambientais. A penalidade pode ser multa ou prisão, detenção de seis meses a um ano.

O que fazer para evitar esse crime?

Pensando em facilitar o processo de descarte e reduzir os danos causados ​​ao meio ambiente, o Ecoponto estará aberto a população das 7h40 às 11h das 13h às 17h, de segunda a domingo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente informa que é permitido o descarte de até um metro cúbico de lixo por CPF, garantindo que cada morador tenha a oportunidade de manter seu quintal limpo colaborando assim com o município.

Conscientização e responsabilidade são fundamentais!

O Governo Municipal reforça a necessidade de um esforço conjunto para manter a cidade limpa e sustentável. O descarte correto não é apenas um dever legal, mas também um compromisso com a qualidade de vida com as futuras gerações.

Av. Minas Gerais, 3388 - Jardim das Palmeiras – ECOPONTO

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