DECRETO EXECUTIVO Nº. 078, DE 6 DE JULHO DE 2012.

Homologa resultado do Processo Seletivo Público nº. 001/2012.

                        MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

                        Considerando o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal;

                        Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.140/2006 e alterações posteriores que institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências,

                        Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.491, de 10 de abril de 2012, que altera o anexo II da Lei Municipal nº 1.140/2006 e autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e Lei Federal nº 11.350/06 e dá outras providências,                          Considerando a publicação do Edital de Processo Seletivo Público nº. 001/2012, que abriu inscrições para o Processo Seletivo Público nº 001/2012 e fixou normas para contratação de profissional Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em caráter temporário no município de Campo Novo do Parecis,

                        Considerando o relatório apresentado pela Comissão de Processo Seletivo Público nº. 001/2012, nomeada através da Portaria nº. 209, de 3 de maio de 2012, encaminhando o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº. 001/2012,

                        Considerando a necessidade administrativa e o interesse público,

                        D E C R E T A

                        Art. 1º. Fica homologado o resultado do Processo Seletivo Público nº. 001/2012, nos termos estabelecidos no Edital de Processo Seletivo Público nº. 001/2012, conforme relação de Resultado Final, constante no Anexo Único do presente Decreto.

                        Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 6 dias do mês de junho de 2012.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração