DECRETO EXECUTIVO Nº. 061, DE 24 DE JUNHO DE 2010.
Publicado em 20/04/2010
DECRETO EXECUTIVO Nº. 061, DE 24 DE JUNHO DE 2010.
Estabelece sobre os horários de expediente em repartições públicas municipais durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2010 e, dá outras providências.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando que a realização da Copa do Mundo de Futebol, no período de 11 de junho a 11 de julho, evento esportivo de repercussão mundial;
Considerando a necessidade de prévia organização dos horários de funcionamento das repartições públicas municipais;
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam estabelecidos que, nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nos quais a partida inicie às 14h30, horário local, o expediente interno e externo será das 7h às 13h e nos dias em que as partidas ocorrerem às 10h, horário local, o expediente interno e externo será das 13h às 18h.
Parágrafo único. Excetuam-se os seguintes serviços essenciais:
I - coleta de lixo;
II guarda patrimonial.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica a Rede Municipal de Ensino, que disporá de calendário próprio de atividades.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mês de junho de 2010.
MAURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado por afixação no lugar de costume, data supra.
WILSON TERUO KOBAYASHI
Secretário Municipal de Administração
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