DECRETO EXECUTIVO Nº. 028, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

Homologa resultado do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013.

                        MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

                        Considerando o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal,

                        Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências,

Considerando o disposto no Decreto Executivo nº 009, de 15 de janeiro de 2013, que regulamenta o quadro de vagas/funções para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.

                        Considerando a publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013, que abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado e fixou normas para contratação de Professor Nível Superior e Agente Educacional em caráter temporário, no município de Campo Novo do Parecis,

                                   Considerando o relatório apresentado pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013, instituída através da Portaria nº. 027, de 21 de janeiro de 2013, encaminhando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013,

                        Considerando a necessidade administrativa e o interesse público,

                        D E C R E T A

                        Art. 1º. Fica homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013, nos termos estabelecidos no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013, conforme relação de Resultado Final, constante no Anexo Único deste Instrumento.

                        Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de março de 2013.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito