Contribuintes em débito com o Fisco em Campo Novo terão isenção de multas e juros
Publicado em 20/04/2010
Fonte: Otavio Ventureli - Assessoria de Imprens
Autor: Prefeitura de Campo Novo do Parecis anuncia isenção de multas e juros
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, está trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.
A Anistia concedida, isentando os municipes em débito com o Governo Municipal do pagamento de multas e juros de mora nas dívidas originadas em tributos municipais até 31 de dezembro de 2008, visa arrecadar recursos que serão empregados em obras que beneficiarão a toda Comunidade.
O pagamento dos débitos deverá se realizado em uma única parcela, por tipo de receita ou exercício, conjunta ou individualmente.
Para habilitar-se aos benefícios de isenção de multas e juros, o contribuinte em débito com o fisco, deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças e estar em dia com os tributos vencidos após 1° de janeiro de 2009.
O Secretário Municipal de Finanças, Marcelo Ribeiro de Sousa,disse que é necessário uma atuação coletiva entre o Poder pùblico e o contribuinte em débito. "De um lado, nós, facilitando o pagamento para os municipes em débito com o fisco, concedendo isenção de juros e multas; e do outro, o contribuinte que ainda não quitou seu débito e que, com certeza, irá quitá-lo, para que o Governo Municipal tenha condições de investir mais em áreas como saúde, educação, obras, enfim,investir na qualidade de vida da nossa população", concluiu.
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