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Contas anuais de governo 2014 da prefeitura de Campo Novo do Parecis são aprovadas sem ressalva

  • Publicado em 18/06/2015

Fonte: Alessandra Costa Marques/Comunicação/Prefeitura

Autor da Foto: Juliano Olejas

O Tribunal de Contas emitiu parecer favorável a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício de 2014, sob a gestão do prefeito Mauro Valter Berft. O voto das contas anuais teve como destaque que não houve a necessidade de manifestação em virtude de não terem sido apontadas quaisquer irregularidades.

O prefeito tomou conhecimento da aprovação das contas nesta quinta-feira (18/06) por meio do ofício n.º 1108/2015/GAB-SR, de 17/06/2015, no qual informou o gestor de que o Relatório Técnico da 5ª Secretaria de Controle Externo referente as Contas Anuais de Governo do Município, foi aprovado sem ressalvas e sem qualquer irregularidade apontada.

De acordo com o relator, a gestão municipal cumpriu com todos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em planejamento na área de saúde e ensino, bem como o limite referente à despesa com pessoal. Quanto ainda aos mecanismos de controle da execução orçamentária e a qualificação dos funcionários da área contábil e financeira.

Entende-se por Contas Anuais de Governo: Demonstram a conduta do Prefeito Municipal no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas (§1º do art.1º da Resolução Normativa nº 10/2008).

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