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Tribunal de Justiça de Mato Grosso concede liminar em favor do município suspendendo a determinação de paralisação da construção da rodoviária.

Construção do Terminal Rodoviário será retomada

  • Publicado em 18/01/2011

Fonte: Carla Londero – Assessoria de Comunicação

Após pedido da Defensoria Pública Estadual, as obras de construção do Terminal Rodoviário do Município de Campo Novo do Parecis, foram suspensas, sob alegação de falta de licenças ambiental prévia, de operacionalização e de instauração.

Porém, o município de Campo Novo do Parecis, através da Assessoria Jurídica, entrou com recurso de agravo contra a decisão interlocutória, a fim de evitar os prejuízos sociais e econômicos, que seriam gerados pela imposição de paralisação do cronograma de construção do empreendimento público.

Assim, no dia 13 de janeiro, ao apreciar o pedido de liminar, o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconhecendo a validade das licenças, cujo vencimento será em 17 de dezembro de 2011, entendeu por bem conceder a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pela M.M. Juíza de Primeiro Grau.

Desta forma, as obras de construção do Terminal Rodoviário podem ser retomadas o quanto antes.

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