A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis iniciou a entrega dos carnês correspondentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de 2015. Sendo o IPTU um imposto brasileiro, foi instituído pelo artigo 156 Constituição Federal de 1988, caracterizando-o como um imposto municipal, tendo função fiscal e social.

Através do IPTU é possível obter recursos financeiros e contribuir para o desenvolvimento das cidades. É baseado na propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana e só pode ser cobrado por municípios. Seu cálculo tem como princípio o Valor Venal do imóvel, apurado de acordo com critérios estabelecidos pela lei municipal 020/2008 e suas alterações.

Através do Decreto Executivo 015 de 13 de fevereiro de 2015 a Prefeitura Municipal irá conceder desconto de 5% (cinco por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2015, aos contribuintes que efetuaram o pagamento deste tributo rigorosamente em dia no exercício financeiro de 2014, bem como desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento do Imposto do exercício de 2015, aos contribuintes que efetuarem o pagamento em parcela única até a data de seu vencimento dia 11 de maio de 2015.

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU poderá ser pago em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas iguais, com o seguinte vencimento:

I – parcela única/primeira parcela 11 de maio

II – segunda parcela 10 de junho

III – terceira parcela 10 de julho

IV – quarta parcela 11 de agosto

V – quinta parcela 10 de setembro

VI – sexta parcela 13 de outubro

É importante que, ao receber seu carnê, a população atente para todos os dados do carnê, para que não haja dúvidas ou enganos na hora de realizar o pagamento do imposto, quem não receber o carnê de IPTU em seu endereço deverá procurar os Correios ou acessar o site da Prefeitura Municipal no endereço eletrônico www.camponovodoparecis.mt.gov.br.

ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal esclarece que o IPTU 2015 somente sofreu alteração na valorização do ITU (Imposto Territorial Urbano), o qual foi aprovada a valorização de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos terrenos.

Também esclarece que através da lei 020/2008 todos os terrenos construídos e escriturados tem a isenção de cobrança do valor venal.

ASCOM-PREFEITURA MUNICIPAL