O objetivo da audiência foi buscar atender as expectativas da população em relação à habitação e assim, poder formalizar o PLHI.
Audiência Pública discute Plano de Habitação
Fonte: Carla Londero – Assessoria de Comunicação Fotos: Juliano Olejas
O Governo Municipal de Campo Novo, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social e do Conselho Municipal de Habitação, realizou, na última sexta-feira, dia 14 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 1ª Audiência Pública de lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Foram discutidas ações de planejamento para as ações que o município de Campo Novo do Parecis deverá executar no setor de habitação, já que apontará os caminhos, propondo, incentivando e executando ações que venham melhorar a vida dos munícipes.
Por habitação de interesse social entende-se toda a habitação destinada a famílias com renda de até três salários mínimos nacional. Desta forma, o PLHIS serve para que o município possa planejar e saber exatamente para onde e como vai crescer. “A formalização deste Plano é um requisito do Ministério da Cidade e da Caixa Econômica Federal, pois somente com o Plano é possível entender as necessidades do município. Temos até dia 31 de dezembro para confeccionar e aprovar o Plano”, ressaltou o Secretário Municipal de Trabalho e Ação Social, Claudiomiro Bottin.
Através do PLHIS será possível apontar os direcionamentos das políticas públicas habitacionais, sendo uma exigência do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, sendo É importante lembrar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social, será baseado principalmente no direito de todo cidadão a ter moradia digna e ao solo urbano regularizado, dotado de infraestrutura básica.
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