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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS

  • Publicado em 17/05/2023

Fonte: DECOM

A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal e transmitida na página Oficial do Município no endereço eletrônico https://www.facebook.com/@cnparecis no dia 30 de maio de 2023, as 18h30min., dispondo ainda a população à possibilidade de interação quanto ao que estará sendo apresentando.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA terá como pauta;

  1. Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre, janeiro a abril de 2023, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei de responsabilidade Fiscal;

  2. Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, janeiro a abril de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis - MT em atendimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo 36 da lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

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