A experiência de sucesso de Campo Novo do Parecis é apresentada no evento Fomenta, representado pelo servidor Leandro Varaschin, Agente de Fomento e Chefe da Comissão de Licitação e Pregoeiro do município. No Município, o prefeito Mauro Valter Berft privilegiou os empresários locais e os resultados aparecem no desenvolvimento da cidade.

 "Com esse trabalho o Prefeito Mauro pode ser premiado com o Título de Prefeito Empreendedor, que acontece hoje, dia 22/05, no Centro de Eventos em Cuiabá durante 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses.

"Percebemos um afastamento das empresas do municípios a partir da implantação do sistema de pregão. Então nós desenvolvemos uma cartilha e distribuímos entre os pequenos empresários dando orientações de como participar de uma licitação. Hoje de todas as empresas que são fornecedores, 45% são do município." Relata.

Ainda de acordo com Varaschin, a meta para este ano é que pelo menos 50% dos produtos e serviços contratados pela prefeitura de Campo Novo do Parecis sejam da própria cidade.

De acordo com Sebrae, essa é uma boa oportunidade para que as micro e pequenas empresas se desenvolvam. Segundo ela o Governo Federal comprou, só no ano passado, mais de R$ 83 bilhões de empresas, sendo 30% dessa compra oriunda das MPEs. Com essa oportunidade as empresas tem mais condições de se expansão.

O encontro

Realizado no Ceará, Limoeiro do Norte, o evento reúne representantes e micro e pequenos empresários do Baixo Jaguaribe e Litoral Leste. O Fomenta, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae), tem o objetivo de levar informação para esses dois públicos, afim de orientá-los na participação destas empresas nas compras públicas feitas pelas gestões dos municípios.

O evento reune 120 participantes das regiões do Baixo Jaguaribe e Litoral Leste, que são atendidas por duas Regionais do Sebrae. Este é o primeiro Fomenta do ano no Estado, que é realizado todos os anos em várias regiões. O próximo encontro acontecerá próximo dia 22, em Juazeiro do Norte e contemplará a região do Cariri e Centro Sul.

A dinâmica do encontro procura disseminar boas práticas dos municípios que aplicam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e orientar os empresários de como eles podem participar dos processos licitatórios.

De acordo com a Gerente Regional do Sebrae na região do Baixo Jaguaribe, com sede em Limoeiro do Norte, Wandrey Piras, depois que a Lei foi instituída, houve avanços na participação das micro e pequenas empresas nas vendas para o setor público, mas ainda há muito o que orientar empresários e gestores.

"O que observamos é que muitos desses empresários têm medo de concorrer a licitações públicas, identificamos que o principal problema esta na falta de conhecimento e é esse, exatamente, o ponto que discutimos nesse evento. Além disso, procuramos orientar e capacitar o setor de compras e licitação dos municípios, para que fiquem atentos e cumpram esta Lei", explicou. De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, um dos vários benefícios esta a participação nas licitações públicas.

Participação

Como exemplo, são destinado exclusivamente à participação de MPE nas contratações de até R$ 80 mil, afim de promover o desenvolvimento econômico e social das MPEs. Portanto, a Lei exige a participação das micro e pequenas empresas no fornecimento de produtos e serviços para os municípios e o não cumprimento desta poderá gerar multa, dentre outras punições para os gestores.

Segundo a coordenadora de Assistência Técnica aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ana Maria Carneiro, o tribunal além de orientar o cumprimento da Lei Complementar, realiza um trabalho de fiscalização. "A contratação da micro e pequena empresa é uma obrigação, ela exige que as administrações municipais privilegiem as micro e pequenas empresas. A grande maioria dos municípios já estão cumprindo a Lei e o não cumprimento dela gera as punições, que pode ir de multa, suspensão e até ato de improbidade administrativa, dependendo do caso", ressalta.