Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço.

O crescimento do nível de consciência dos consumidores no município  é o exemplo mais claro, e mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada, tivemos no ano de 2017 um total de  1.644 atendimentos no PROCON MUNICIPAL DE CAMPO NOVO .

Buscamos assegurar a todos o direito e defesa do consumidor, não só os consumidores  mas os empresários que buscam uma orientação junto a nós. Trabalhamos para equilibrar essa relação de consumo entre consumidor e fornecedor, estamos de portas abertas a toda a população Camponovence.

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