SOBRE A COORDENADORIA:

ENQUADRAMENTO NA RES. CONSEMA Nº 74/2025:

• Tendo em vista as condições estabelecidas pela Resolução nº 74/2025 o enquadramento da CMA para análise de processos de licenciamento ambiental é o GRUPO B;
• Já estamos trabalhando e nos movendo para avançarmos ao Grupo C;