Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - Normativas

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Data: 20/02/2026 Categoria: Resolução	Titulo: RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026 - Aprova o Projeto “Uniforme Escolar: Identidade, Segurança e Inclusão” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/CNP. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/02/2026 Categoria: Resolução	Titulo: RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2026 - Divulga o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CMDCA/CNP para o ano de 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/02/2026 Categoria: Resolução	Titulo: RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026 - Altera a Resolução nº12/2024 que regulamenta o processo de Registro de Organizações da Sociedade Civil e a Inscrição dos Programas e Serviços de Atendimento das Organizações Governamentais e das Organizações da Sociedade Civi Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/07/2024 Categoria: Resolução Revogada	Titulo: RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12/2024 - Regulamenta o processo de Registro de Organizações da Sociedade Civil e a Inscrição dos Programas e Serviços de Atendimento das Organizações Governamentais e das Organizações da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal dos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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