Prefeitura Municipal efetua entrega ao Cartório de Registros 97 Títulos de Propriedades regularizadas pela REURB

 

Publicado em: 16/01/2023 17:50 | Fonte/Agência: DECOM | Caio Marques

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A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, atrav√©s da Secretaria de Desenvolvimento Econ√īmico e Meio Ambiente realizou hoje, dia 16 de janeiro, a entrega ao Cart√≥rio de Registro de Im√≥veis 97 T√≠tulos de Propriedades dos Bairros Jardim Primavera e Boa Esperan√ßa pelo REURB (Regulariza√ß√£o Fundi√°ria Urbana), sendo resultado do servi√ßo da REURB, iniciado em Maio de 2022.

Institu√≠da atrav√©s da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei Complementar Municipal n¬ļ 102/2019, Reurb (Regulariza√ß√£o Fundi√°ria Urbana) tem como objetivo identificar os n√ļcleos urbanos informais e formaliz√°-los, por meio de mecanismos jur√≠dicos, urban√≠sticos e ambientais. A popula√ß√£o atendida agora ter√° seu im√≥vel regularizado e sem nenhum custo, nos casos do REURB-S.