7° Conferencia Municipal de Assistência Social será realizada nesta quinta-feira

 

Publicado em: 05/08/2021 10:51

Whatsapp

 

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará nesta quinta-feira (5), a VII Conferência Municipal de Assistência Social.

As Conferências de Assistência Social 2021, com orientações informações sobre os eixos que irão nortear o debate durante e processo conferencial de 2021. A conferência acontece a cada dois anos. Este ano, a 7°, Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Nessa conferência terá como convidada a Secretária adjunta de Assistência Social do (Saas), Leicy Lucas de Miranda Vitório, que irá ministrar a palestra, com a equipe da Secretária de Assistência Social de Campo Novo do Parecis, que irá ser colocado as demandas para ser mandado para Conferência Estadual.

“A conferência tem como objetivo organizar e preparar para os seguimentos dos usuários que usam o serviço de Assistência Social.
Para melhorar os equipamentos dos serviços de Assistência Social, colocando parâmetro de condução para sempre melhorar para essa população que depende da Secretaria”, finalizou Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mariane Costa Marques.


O Informe n.1/2021 traz orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social, com os temas dos cinco eixos, instrumental para registro do processo conferencial e quantidade de deliberações por ente federativo.


De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.


EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.


O Informe n.2/2021 aponta recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social. Segundo informativo, a Comissão Organizadora deverá garantir atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla ou pessoas com mobilidade reduzida, bem como às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, diferença acentuada de peso, de altura, distúrbios alimentares, entre outros, permitindo que essas alcancem sua autonomia pessoal, de forma total ou assistida.