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Legislação

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Nº: 0316/2024
Data: 05/03/2502
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Descrição: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Documentos: 1
Nº: 0263/2025
Data: 17/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 263, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Redefine a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde para os termos de fomento/colaboração celebrados com as organizações da sociedade civil, designados pela Portaria n° 951, de 22.08.2024.
Documentos: 1
Nº: 2627/2025
Data: 17/02/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.627, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Fica instituída na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, verba indenizatória aos Vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no importe correspondente a 60% (sessenta por cento) do subsídio mensal do vereador de Campo Novo do Parecis, dentro da permissibilidade prevista na Emenda Constitucional Federal n° 47, de 5 de julho de 2005, consolidada pelo entendimento esposado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na Resolução de Consulta n° 29/2011, originada no processo nº 20736-5/2010.
Documentos: 1
Nº: 0246/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Institui Comissão Avaliadora para Execução dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Documentos: 1
Nº: 0053/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos, vinculado à Secretaria Municipal de  Esportes e Lazer
Documentos: 1
Nº: 0334/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 334, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA A SERVIDORA BRUNA REGINA REA NEDEL A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Documentos: 1
Nº: 0319/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 319, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR ROBERTO JOSE TOMAZ A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Documentos: 1
Nº: 0246/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 346, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES JULCIANE CECILIA WANDSCHEER DE MORAES E ELEN DAIAINE SILVA DE BENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 06/2025
Documentos: 1
Nº: 0265/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 265, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR GERSON CARNEIRO COELHO A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Documentos: 1
Nº: 0247/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Redefine a composição do Comitê Técnico Gestor da Lei Paulo Gustavo.
Documentos: 1
Nº: 0316/2024
Data: 05/03/2502
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Descrição: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Nº: 0263/2025
Data: 17/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 263, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Redefine a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde para os termos de fomento/colaboração celebrados com as organizações da sociedade civil, designados pela Portaria n° 951, de 22.08.2024.
Nº: 2627/2025
Data: 17/02/2025
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 2.627, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: Fica instituída na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, verba indenizatória aos Vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, no importe correspondente a 60% (sessenta por cento) do subsídio mensal do vereador de Campo Novo do Parecis, dentro da permissibilidade prevista na Emenda Constitucional Federal n° 47, de 5 de julho de 2005, consolidada pelo entendimento esposado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na Resolução de Consulta n° 29/2011, originada no processo nº 20736-5/2010.
Nº: 0246/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 246, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Institui Comissão Avaliadora para Execução dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Nº: 0053/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos, vinculado à Secretaria Municipal de  Esportes e Lazer
Nº: 0334/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 334, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA A SERVIDORA BRUNA REGINA REA NEDEL A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Nº: 0319/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 319, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR ROBERTO JOSE TOMAZ A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Nº: 0246/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 346, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição: DESIGNA OS SERVIDORES JULCIANE CECILIA WANDSCHEER DE MORAES E ELEN DAIAINE SILVA DE BENTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 06/2025
Nº: 0265/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 265, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Descrição: AUTORIZA O SERVIDOR GERSON CARNEIRO COELHO A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Nº: 0247/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA N° 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Redefine a composição do Comitê Técnico Gestor da Lei Paulo Gustavo.

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