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Legislação

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Nº: 0316/2024
Data: 05/03/2502
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Descrição: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Documentos: 1
Nº: 0245/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 245, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e  dá outras providências.  
Documentos: 1
Nº: 0257/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.215,30.
Documentos: 1
Nº: 0261/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 261, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 113.306,00.
Documentos: 1
Nº: 0262/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre alteração de fonte de recurso no valor de R$ 320.000,00.
Documentos: 1
Nº: 0265/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 265, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente o cargo de Chefe de Comunicação e altera sua nomenclatura e atribuições.
Documentos: 1
Nº: 1342/2025
Data: 01/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.342 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 99/2025.      
Documentos: 1
Nº: 0252/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-252-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 866.454,40)
Descrição: DECRETO-252-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 866.454,40)
Documentos: 1
Nº: 0260/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:  DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
Documentos: 1
Nº: 0254/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-254-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 251.082,14)
Descrição: DECRETO-254-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 251.082,14)
Documentos: 1
Nº: 0316/2024
Data: 05/03/2502
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Descrição: DETERMINA O AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR JOSÉ PANTALEÃO DE ALMEIDA.
Nº: 0245/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 245, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e  dá outras providências.  
Nº: 0257/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.215,30.
Nº: 0261/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 261, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 113.306,00.
Nº: 0262/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre alteração de fonte de recurso no valor de R$ 320.000,00.
Nº: 0265/2025
Data: 02/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 265, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente o cargo de Chefe de Comunicação e altera sua nomenclatura e atribuições.
Nº: 1342/2025
Data: 01/12/2025
Categoria: Portarias
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 1.342 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição: DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 99/2025.      
Nº: 0252/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-252-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 866.454,40)
Descrição: DECRETO-252-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 866.454,40)
Nº: 0260/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:  DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
Nº: 0254/2025
Data: 28/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO-254-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 251.082,14)
Descrição: DECRETO-254-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 251.082,14)

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