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Nº: 0046/2019
Data: 15/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto executivo n 046 dispõe sobre descontos no pagamento do imposto predial.
Descrição Decreto executivo n 046 dispõe sobre descontos no pagamento do imposto predial.
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Nº: 1991/2019
Data: 11/04/2019
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Lei n 1991 altera parcialmente a tabela 3, anexo da lei n 1859.
Descrição Lei n 1991 altera parcialmente a tabela 3, anexo da lei n 1859.
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Nº: 1989/2019
Data: 04/04/2019
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Lei n 1989 dispõe sobre a denominação do centro de saúde.
Descrição Lei n 1989 dispõe sobre a denominação do centro de saúde.
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Nº: 1990/2019
Data: 04/04/2019
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Lei n 1990 denomina praça da Cultura Alviar Rother, a praça localizada no lote 2 da quadra 56.
Descrição Lei n 1990 denomina praça da Cultura Alviar Rother, a praça localizada no lote 2 da quadra 56.
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Nº: 0045/2019
Data: 03/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto executivo n 45 ementa abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Descrição Decreto executivo n 45 ementa abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Nº: 0043/2019
Data: 03/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo 43 dispoe sobre a movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao_001890
Descrição decreto executivo 43 dispoe sobre a movimentacao funcional voltada ao instituto da progressao_001890
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Nº: 0044/2019
Data: 02/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo 044 aprova o regulamento da comissao permanente_001895
Descrição decreto executivo 044 aprova o regulamento da comissao permanente_001895
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Nº: 0042/2019
Data: 02/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo 42 aplica reajuste a verba idenizatoria_001889
Descrição decreto executivo 42 aplica reajuste a verba idenizatoria_001889
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Nº: 0041/2019
Data: 01/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo 41 abre credito adicional suplementar_001888
Descrição decreto executivo 41 abre credito adicional suplementar_001888
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Nº: 0040/2019
Data: 01/04/2019
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo 40 abre credito adicional suplementar_001887
Descrição decreto executivo 40 abre credito adicional suplementar_001887
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