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Legislação

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Nº: 0433/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA JANIA MARIA CARDOSO DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA JANIA MARIA CARDOSO DE SOUZA.
Documentos: 1
Nº: 0432/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Documentos: 1
Nº: 0431/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 431/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 18 2024
Descrição: PORTARIA Nº 431/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 18 2024
Documentos: 1
Nº: 0430/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 430/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 19 2024
Descrição: PORTARIA Nº 430/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 19 2024
Documentos: 1
Nº: 0429/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEAR A SENHORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA PARA OCUPAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição: NOMEAR A SENHORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA PARA OCUPAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Documentos: 1
Nº: 0428/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.  
Documentos: 1
Nº: 0427/2024
Data: 02/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR EDGAR ODAKURA PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
Descrição: DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR EDGAR ODAKURA PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
Documentos: 1
Nº: 2544/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER
Descrição: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER    
Documentos: 1
Nº: 2543/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Descrição: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Documentos: 1
Nº: 2542/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL
Descrição: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL
Documentos: 1
Nº: 0433/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA JANIA MARIA CARDOSO DE SOUZA.
Descrição: CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA JANIA MARIA CARDOSO DE SOUZA.
Nº: 0432/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Descrição: CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº: 0431/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 431/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 18 2024
Descrição: PORTARIA Nº 431/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 18 2024
Nº: 0430/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: PORTARIA Nº 430/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 19 2024
Descrição: PORTARIA Nº 430/2024 DESIGNA FISCAL CONTRATO 19 2024
Nº: 0429/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: NOMEAR A SENHORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA PARA OCUPAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição: NOMEAR A SENHORA ELIZELMA DOS SANTOS SILVA PARA OCUPAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº: 0428/2024
Data: 03/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE PRORROGAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.
Descrição: CONCEDE PRORROGAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEXANDRE APARECIDO ALVES ALMEIDA.  
Nº: 0427/2024
Data: 02/04/2024
Categoria: PORTARIAS 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR EDGAR ODAKURA PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
Descrição: DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR EDGAR ODAKURA PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
Nº: 2544/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER
Descrição: LEI Nº 2544/2024 DENOMINA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANTONIA BECKER    
Nº: 2543/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Descrição: LEI Nº 2543/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2521
Nº: 2542/2024
Data: 01/04/2024
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL
Descrição: LEI Nº 2542/2024 DENOMINA PISTA CAMINHADA CELSO PASQUAL

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