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Nº: 0233/2018
Data: 12/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto Executivo n 233 revoga o decreto executivo n 202
Descrição Decreto Executivo n 233 revoga o decreto executivo n 202
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Nº: 0232/2018
Data: 12/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto Executivo n 232 fixa a unidade fiscal
Descrição Decreto Executivo n 232 fixa a unidade fiscal
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Nº: 0231/2018
Data: 12/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto Executivo n 231 dispoe sobre a revisao salarial
Descrição Decreto Executivo n 231 dispoe sobre a revisao salarial
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Nº: 0228/2018
Data: 11/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo n 228 abre credito adicional
Descrição decreto executivo n 228 abre credito adicional
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Nº: 0229/2018
Data: 11/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto Executivo n 229 abre credito adicional suplementar
Descrição Decreto Executivo n 229 abre credito adicional suplementar
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Nº: 0230/2018
Data: 11/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Decreto Executivo n 230 dispoe sobre o descontigenciamento de dotacoes orcamentarias
Descrição Decreto Executivo n 230 dispoe sobre o descontigenciamento de dotacoes orcamentarias
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Nº: 0227/2018
Data: 07/12/2018
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
decreto executivo n 227 dispoe sobre o processo anual de atribuicao _
Descrição decreto executivo n 227 dispoe sobre o processo anual de atribuicao _001344
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Nº: 1964/2018
Data: 05/12/2018
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
lei n 1964 altera o art 28 da lei 1915 _001343
Descrição lei n 1964 altera o art 28 da lei 1915 _001343
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Nº: 1967/2018
Data: 05/12/2018
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1967 - Dispoe sobre a regularizacao dos lotes do loteamento marechal rondon
Descrição LEI Nº 1967 - Dispoe sobre a regularizacao dos lotes do loteamento marechal rondon
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Nº: 1965/2018
Data: 05/12/2018
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: Geral
lei n 1965 altera dispositivo da lei 1913 _001317
Descrição lei n 1965 altera dispositivo da lei 1913 _001317
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